Decreto nº 5.177 de 12 de Agosto de 2004.

, as atribuições e o funcionamento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.

Decreto nº 4.538, de 23 de Dezembro de 2002

tarifa de fornecimento de energia elétrica aos consumidores finais integrantes da Subclasse Residencial Baixa Renda.

Preliminar de não conhecimento do writ devido à reiteração de pedido anterior. Configura-se inadmissível a reiteração de pedido de HC com o mesmo objeto ao de outro anteriormente impetrado perante esta corte.

Primeira Seção redefine conceito de jurisprudência dominante para admissão de pedido de uniformização

pelo STJ em IRDR instaurado nas ações originárias da corte, em IAC, em recursos repetitivos ou súmulas e, ainda, em julgamentos da Corte Especial.

O Enunciado 418 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça - uma nova interpretação

No julgamento do Recurso Especial nº. 1129215 a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça

Papel do advogado no setor elétrico será debatido em evento do Instituto dos Advogados

nacional da entidade, Sydney Sanches, e da Comissão de Energia e Transição Energética do Instituto, Bernardo Gicquel.

Bolsonaro inclui atividades religiosas em lista de serviços essenciais em meio ao coronavírus

Saúde. Lotéricas, produção de petróleo e de energia e pesquisa científica também entram na lista de essenciais.

Janot chama Aécio, Delcídio, Dirceu e Silvinho Land Rover para depor no inquérito de Furnas

que o presidente do PSDB irá depor na investigação sobre suposto esquema de propinas na estatal de energia.

Diretoria da Petrobras autorizou prejuízos, diz Valor

a então diretora de Gás e Energia sabia dos prejuízos mas não agiu para impedi-los

Companhia energética não terá de pagar valores remanescentes a agricultores prejudicados no MA

constantes oscilações e quedas de energia queimaram diversos equipamentos das propriedades rurais

Sentença que reconhece nulidade parcial do valor cobrado pelo autor serve de título executivo para o réu

O STJ julgou o recurso no qual uma empresa de energia elétrica pretendia receber dos consumidores

Juíza homologa acordo que pretende evitar futuros apagões

A Ampla se comprometeu a restabelecer o fornecimento de energia, em caso de interrupção, no prazo

Apelações cíveis. Ação de indenização e ação regressiva de reparação de danos. Celesc.

Interrupção no fornecimento de energia elétrica e oscilações na rede - danos em equipamento de

Ministro Henrique Neves nega liminar que pedia suspensão de propaganda da coligação de Serra

falha de Dilma, quando ela era ministra das Minas e Energia do atual governo.

Empresas devem ser cautelosas ao suspender fornecimento de serviços básicos

exemplo de água e energia, para evitar que sejam cobradas judicialmente dessa atitude pelo cliente.

Primeira Seção aplica multa por arguição de incompetência sobre empréstimo compulsório

processo que discute o direito à correção monetária sobre empréstimo compulsório de energia elétrica.

Autarquia não pode restringir viagens de taxistas na Bahia

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da

'Dilma é a responsável pelo apagão', diz José Agripino

de Minas e Energia, Dilma Rousseff, a ocorrência do "apagão" que atingiu 18 estados brasileiros na noite de terça-feira (11).

Juiz manda Estado anular ato de infração

comprada, máquinas importadas e sem similares nacionais, para aplicação em subestação e rede de transmissão de energia elétrica.

Cliente paga por adulteração em medidor

Justiça de Minas Gerais (TJMG) a pagar a substituição do relógio medidor de energia.